Instituto Camões

O Instituto Camões informa que decorre o período para apresentação de candidaturas ao Programa de Bolsas de Estudo a conceder pelo Instituto Camões, I.P. (IC, I.P.), nos termos previstos no n.º 1 do art.º 17.º do Regulamento do Programa de Bolsas de Estudo a conceder pelo Instituto Camões, I.P., aprovado por despacho n.º1251/2011, de 14 de Janeiro de 2011. (O presente aviso de abertura não dispensa a consulta do Regulamento do Programa de Bolsas de Estudo a conceder pelo Instituto Camões, I.P., aprovado por despacho Despacho nº 1251/2011, de 14 de Janeiro de 2011)

 

 

 

FASES	PRAZOS	OBSERVAÇÕES
1.ª Fase: Pré-candidatura	de 15 a 22 Março de 2011	Efectuada exclusivamente em formato electrónico, a partir do sítio da internet do IC, I.P. (www.instituto-camoes.pt): preenchimento do formulário electrónico de pré-candidatura.
Comunicação dos resultados da 1.ª Fase	de 4 a 8 de Abril de 2011	Informação a ser comunicada, via e-mail, pelo Instituto Camões em Lisboa (apenas os candidatos admitidos poderão passar à 2.ª Fase: Candidatura)
2.ª Fase: Candidatura	de 19 a 29 de Abril de 2011	Os candidatos seleccionados para a 2.ª fase (Candidatura) devem remeter por via electrónica, para o endereço bolsas@instituto-camoes.pt  os documentos referidos no ponto IV- Documentação do Regulamento de Bolsas
Atribuição de Bolsa	———	Os candidatos serão notificados, pelo Instituto Camões em Lisboa, preferencialmente, dos processos de admissão e selecção por e-mail com recibo de entrega de notificação.

 

 

MAIS INFORMAÇÃO EM:

 

http://www.instituto-camoes.pt/entrada/bolsas-de-estudo/cidadaos-estrangeiros.html

 

REGULAMENTO

 

I – Regime da formalização da candidatura

  

1.  A candidatura aos programa de bolsas do IC, I.P. decorre em duas fases:

 

a) 1.ª fase (Pré-candidatura) – durante o período de pré-candidatura, os interessados deverão preencher correctamente o formulário constante no sítio electrónico do Instituto Camões.

 

b) 2.ª fase (Candidatura) – Aos candidatos seleccionados na primeira fase, será solicitada, via correio-electrónico, para decisão final, a apresentação dos documentos enunciados no ponto IV (Documentação).

 

 

II – Requisitos gerais e específicos de admissão ao procedimento

  

1.    As bolsas concedidas ao abrigo do programa de bolsas para frequência de cursos de verão de língua e cultura portuguesas 2011, ministrados em universidades portuguesas ou em instituições reconhecidas pelo IC, I.P., destinam-se a estudantes estrangeiros e portugueses que residam no estrangeiro e que pretendam aperfeiçoar a sua competência linguística. As candidaturas devem ser propostas pelos respectivos professores de Português, no âmbito de protocolos de cooperação firmados com o IC, I.P., nos quais esteja previsto, especificamente, o número de bolsas a conceder.  

 

2.    As bolsas concedidas ao abrigo do programa para frequência de cursos anuais de língua e cultura portuguesas 2011/2012, ministrados em universidades portuguesas ou em instituições reconhecidas pelo IC, I.P., destinam-se a estudantes estrangeiros e portugueses que residam no estrangeiro e que pretendam aperfeiçoar a sua competência linguística.

 

3.    As bolsas concedidas, ao abrigo do Programa Fernão Mendes Pinto 2011/2012, destinam-se a licenciados ou estudantes finalistas, estrangeiros e portugueses, envolvidos em projetos de formação científica ou profissional na área de português língua estrangeira, através de Centros de Língua Portuguesa, IC, I.P., Leitorados do IC, I.P. em universidades estrangeiras e universidades e instituições estrangeiras que tenham acordos com o IC, I.P.

 

4.    As bolsas concedidas, ao abrigo do Programa de Investigação 2011/2012, destinam-se a professores e investigadores estrangeiros e portugueses que residam no estrangeiro e pretendam realizar, em Portugal, estudos de especialização na área da língua e da cultura portuguesas, nomeadamente mestrados e doutoramentos em universidades portuguesas.

 

5.    As bolsas concedidas, ao abrigo do Programa Pessoa 2011/2012, destinam-se a responsáveis de Cátedras de Estudos Portugueses e de Departamentos de Português de universidades ou institutos de investigação estrangeiros, para a execução de projetos de formação e de investigação na área da língua e da cultura portuguesas.

 

6.    As bolsas concedidas, ao abrigo do programa Vieira 2011/2012, destinam-se a licenciados estrangeiros e portugueses que residam no estrangeiro envolvidos e, projetos de formação e/ou aperfeiçoamento na área de tradução e da interpretação de conferências.

 

III – Prazos e apresentação do procedimento concursal

  

1.    Decorre entre os dias 15 de Março e 29 de Abril de 2011 o prazo para formalização de candidaturas ao Programa de Bolsas de Estudo a conceder pelo IC, I.P.

1.    O prazo para apresentação da pré-candidatura (1.ª fase) decorre entre os dias 15 e 22 de março de 2011.

2.    O prazo para comunicação dos resultados é entre 4 e 8 de Abril de 2011.

3.    O prazo para apresentação da candidatura (2.ª fase) decorre entre os dias 19 e 29 de abril de 2011.

2.    A pré-candidatura (1.ª fase) é efetuada exclusivamente em formato eletrónico, a partir do sítio da internet do IC, I.P. (www.instituto-camoes.pt).

1.    Os candidatos devem aceder, no sítio referido no número dois, à aplicação e preencher o formulário eletrónico de pré-candidatura.

2.    Os candidatos selecionados para a 2.ª fase (candidatura) devem remeter por via eletrónica, para o endereço bolsas@instituto-camoes.pt, os documentos referidos no ponto IV-Documentação.

3. Os candidatos serão notificados, preferencialmente, dos processos de admissão e seleção por e-mail com recibo de entrega de notificação.

 

IV – Documentação

1.    Para todos os programas de bolsas, os candidatos deverão apresentar, dentro do prazo estabelecido para a candidatura (2.ªfase), os seguintes documentos, digitalizados em formato pdf:

1.    documento comprovativo das habilitações literárias;

2.    certificado do nível de proficiência em língua portuguesa;

3.    documento emitido por duas pessoas de reconhecida idoneidade, preferencialmente professores universitários, que atestem as suas qualidades e adequação aos objetivos do programa em questão, justificando a oportunidades da frequência do curso;

4.    duas fotografias;

5.    nos casos de candidaturas provenientes de países onde existam Leitores ou Formadores do IC, I.P., Centros de Língua Portuguesa/IC,I.P., e Centros Culturais Portugueses/ IC, I.P., respectivo parecer.

6.    documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado no qual residam;

7.    documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado no qual residam;

 

1.    Nos casos em que no Estado em que residam os candidatos não existam os documentos a que se referem as alíneas f) e g) do número anterior, deve ser entregue declaração sob compromisso de honra de que os referidos documentos não são emitidos nesse Estado e de que têm a situação contributiva e fiscal regularizada, nos casos em que seja aplicável.

2.    Para os Programas de Bolsas de Investigação, Pessoa e Vieira, para além dos documentos referidos no número 1, os candidatos deverão apresentar, dentro do prazo estabelecido para a candidatura (2.ªfase):

1.    declaração do(a) próprio(a) sobre as razões que o(a) levaram a efectuar esta candidatura e em que medida considera que o estudo em Portugal contribuirá, no futuro, para o seu percurso profissional e para a difusão da língua e da cultura portuguesa no seu país de origem;

2.    Plano de trabalho estruturado, com indicação clara dos objetivos e prazos de execução.

3.    Para os programas de bolsas para frequência de cursos de verão e anuais de língua e cultura portuguesas, além dos documentos referidos no número 1, os candidatos deverão apresentar, dentro do prazo estabelecido para a candidatura (2.ªfase):

1.     declaração do(a) próprio(a) sobre as razões que o(a) levaram a efectuar esta candidatura e em que medida considera que o estudo em Portugal contribuirá, no futuro, para o seu percurso profissional e para a difusão da língua e da cultura portuguesa no seu país de origem.

 

V – Entidade a quem deve ser apresentada a documentação

  

1. Toda a documentação é apresentada directamente ao IC, I.P., por via eletrónica, através do e-mail bolsas@instituto-camoes.pt .

2. Não são considerados quaisquer documentos que sigam via de encaminhamento diferente do estabelecido no número anterior.

 

VI – Motivos de exclusão do procedimento

  

1.    São excluídos do procedimento concursal os candidatos que:

1.    entreguem a documentação referida no ponto IV (Documentação) deste aviso incompleta ou com um encaminhamento diferente do estabelecido no n.º2 do ponto V (Entidade a quem deve ser apresentada a documentação) deste aviso;

2.    não entreguem algum dos documentos previstos no ponto IV (Documentação) deste aviso;

3.    preencham indevidamente o formulário de pré-candidatura.

 

  

VII – Avaliação e Seleção

  

1.    A composição do júri para avaliação das candidaturas é a seguinte:

1.    Presidente:

2.    1.ª vogal:

3.    2.ª vogal:

 

1.    Os critérios de avaliação definidos pelo júri para apreciação das candidaturas são:

 

(critérios a integrar após deliberação do júri)

 

 

VIII – Divulgação dos resultados

  

1.    Os resultados finais constam de lista elaborada pelo júri e são divulgadas na página www.instituto-camoes.pt, no prazo de trinta dias úteis a contar da data limite para a apresentação das candidaturas.

2.    Os resultados são comunicados aos candidatos para efeitos de realização da audiência dos interessados nos termos do código do Procedimento Administrativo.

3.    Após a apreciação das alegações, o júri elabora a lista final de ordenação dos candidatos, a qual é submetida a despacho de homologação do presidente do IC, I.P.

4.    A notificação dos actos a que se referem os n.º^s 1 e 3 efectua-se preferencialmente por e-mail com recibo de entrega de notificação.

5.    Os resultados definitivos são divulgados na página eletrónica da IC, I.P., e comunicados aos interessados.

 

 

IX – Duração das bolsas

 

1.    A duração das bolsas é a seguinte:

1.    Programa de Curso Anual de língua e cultura portuguesas: 8 meses, não renováveis;

2.    Programa de Curso de Verão de língua e cultura portuguesas: 1 mês, não renovável;

3.    Programa Vieira e Pessoa: variável, podendo ser renovada;

4.    Programas de Investigação, Fernão Mendes Pinto: até um máximo de 12 meses, podendo ser renovadas.

 

 X – Valores e formas de pagamento

 1. O valor mensal das bolsas é o seguinte:

1.    Programas de Investigação, Vieira, Fernão Mendes PInto: 500,00€;

2.    Programa de Verão de Língua e Cultura portuguesas: 500,00€ (dos quais cada bolseiro pagará 150€ à universidade);

3.    Programa de Curso Anual de Língua e Cultura Portuguesas:

1ª mensalidade  – 825,00€ (dos quais  cada bolseiro pagará 350€ à universidade)

Restantes mensalidades – 450,00€;

1.    Programa Pessoa: 650,00€.

2.    O valor da bolsa poderá incluir ou ser acrescido de um quantitativo destinado ao pagamento da inscrição no curso na instituição a frequentar.

3.    Os pagamentos serão efectuados por transferência, devendo o bolseiro comunicar ao Instituto Camões o respectivo número de identificação bancária.

 

 

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